Novo modelo sindical está em discussão e exclui criação de imposto
12-12-2019 17:10:11 (89 acessos)
Novo modelo sindical está sendo discutido em Brasília. Acaba com a unicidade sindical, podendo uma categoria ser representada por várias organizações; cria um mecanismo de representatividade para que o sindicato só represente uma classe com percentual mínimo de adesão; e retira o Estado da condição de chancelador de sindicatos. Tudo o que sugeria a criação de imposto sindical, foi excluído da proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19), apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

PEC poderá ser discutida a partir da segunda-feira, 16 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria, que terá conteúdo examinado por uma comissão especial a ser criada.

Autor da proposta avalia que pelo modelo sugerido, reorganiza o modelo sindical no Brasil.


“Hoje quem decide se o sindicato representa uma categoria ou não é o Ministério do Trabalho [atual Economia]. Concede carta, muitas a sindicatos sem nenhum sócio”. Palavras do deputado Marcelo Ramos.

Deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, retirou da proposta os itens que poderiam levar à criação de um imposto sindical a ser descontado na folha de pagamento dos sindicalizados. Explicou que a PEC é liberal, ao retirar o Estado da negociação entre patrões e empregados. “Votar pela admissibilidade desta PEC é dizer não ao modelo interventivo de caráter autoritário aprovado lá na década de 30”.

Na avaliação do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), trata-se de modernizar o setor para adaptá-lo à livre negociação. “Essa proposta cria uma nova estrutura. Trabalhadores e empresários terão liberdade para tratar seus problemas sem interferência do Estado. Se tem uma coisa moderna que muda a relação capital-trabalho, por que temos que ficar presos no passado?”, questionou o parlamentar. Quanto ao imposto sindical, acrescentou que nem as centrais sindicais nem as representações patronais o querem.

 

Fonte: Agência Câmara
 

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