Bolsonaro vai assinar criação de Médicos pelo Brasil, já aprovado
29-11-2019 22:11:55 (393 acessos)
Presidente Jair Bolsonaro deve assinar nos próximos dias a instituição do programa Médicos pelo Brasil. Projeto oriundo da Medida Provisória (MP 905/2019), acaba de ser aprovado pelos deputados (MP 890/19) e no Senado Federal. Também foram criadas novas regras para o Revalida (PL 6.176/2019), destinado a amparar os profissionais que se graduaram em universidades do exterior. Decisão pretende "ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade".

Principal novidade do projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) é a reincorporação ao programa, dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/19 (1º de agosto de 2019), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Texto da nov a lei concede aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de valor maior paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Locais vulneráveis


Segundo o texto, enquadram-se na condição de locais com dificuldade para se manter médicos os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde com dados do IBGE.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de prestação continuada (BPC) ou benefícios previdenciários de até dois salários mínimos.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos, os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. Estão nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Residência médica


Para o médico que for aprovado no curso de formação em Medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano de residência em Clínica Médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Entretanto, as atividades desenvolvidas ao longo do curso de formação, devem ser compatíveis com os requisitos mínimos do componente ambulatorial da residência médica.

Da mesma forma, o médico poderá contar com adaptação para o cumprimento dos requisitos mínimos do componente hospitalar da residência médica.

Agência de Atenção à Saúde


Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência a ser criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Para atuar a Agência deverá firmar um contrato de gestão com o Ministério da Saúde, do qual devem constar metas, com prazos de execução, programa de trabalho, critérios objetivos de avaliação de desempenho e diretrizes de conduta ética, auditoria e contratação de pessoal.

Agência poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica. Será responsável pela execução do programa, contratatação de médicos, realização de convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promoção do desenvolvimento, bem como da incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Processo seletivo


Agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina. (CRM)

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em Medicina de família e Comunidade ou em Clínica Médica. Da seleção constará prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

O texto aprovado prevê que a prova de admissão terá apenas conteúdo da graduação em Medicina, proibindo-se exigir do candidato conhecimentos médicos especializados “incompatíveis com o nível de graduação”.

Aqueles que passarem terão o título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade.

Não poderá ser aberto novo processo seletivo enquanto houver candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas seleção anterior, com prazo de validade vigente.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação. Mas as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

 

Vagas e salário de R$ 12,6 mil

 

Segundo o Ministério da Saúde, o programa Médicos pelo Brasil abrirá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades onde há os maiores vazios assistenciais, com salário inicial de R$ 12,6 mil, fora gratificações.

Sempre que a ADAPS considerar ser uma solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu dispositivo para proibir a terceirização das atividades médicas do programa.


Continuará a cargo do Ministério da Saúde definir e divulgar a relação dos municípios aptos a serem incluídos no programa, os procedimentos e requisitos para sua adesão e a lista dos escolhidos com o quantitativo de médicos da Adaps que atuarão em cada um deles.

Quanto à gestão de pessoal, o ministério poderá ceder pessoal à agência, sem prejuízo da remuneração, por até dois anos e sem ônus. Após esse período, o pagamento ficará por conta da Agência se o servidor exercer cargo em comissão, podendo ocorrer mesmo se houver disposição contrária em lei específica. Entretanto, será sem remuneração do cargo efetivo e não contará para progressão e promoção na carreira de origem.

Além de contar com os cedidos, a Adaps poderá contratar pessoal por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com processo seletivo público e plano próprio de cargos e salários.

No estatuto da entidade, deverá ser especificado o limite prudencial e os critérios para despesas com remuneração, vedado o nepotismo. A agência deverá obedecer ainda à reserva de vagas para pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/91.

 

Fonte: Agências Câmara e Senado
 

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