EMBRAPA ajuda com sugestões à lei para desenvolvimento da apicultura
Abelhas sem-ferrao e outras especies, ganham plano para desenvolvimento. Foto Lucia Brito, Gov TO
20-11-2019 18:49:56 (470 acessos)
Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (191115) texto substitutivo de Projeto de Lei, incorporando sugestões da EMBRAPA para a instituição de Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Relator, deputado Pinheirinho (PP-MG) acatou ajustes elaborados por pesquisadores, ao texto original da deputada Mara Rocha (PSDB-AC).

No Brasil, a apicultura dedica-se à criação de abelhas Apis mellifera, conhecidas popularmente como abelhas africanizadas, italianas e europeias, enquanto a meliponicultura, à criação de espécies de Meliponini, abelhas nativas conhecidas como abelhas-sem-ferrão ou abelhas-indígenas. Apicultura e meliponicultura são importantes segmentos do agronegócio nacional praticados em maior ou menor grau em todo o País.

Fabia Pereira, pesquisadora da Embrapa Meio Norte, especialista em Alimentação e Nutrição de Abelhas, é uma das autoras da nota técnica elaborada pela EMBRAPA para subsidiar discussões no Congresso em favor da política nacional. “Nossas recomendações levaram em conta demandas de diferentes atores da cadeia produtiva, especialmente os produtores nacionais. E nos baseamos também no conhecimento que temos sobre o mercado externo. O Brasil exporta bastante mel e é preciso se adequar a algumas exigências para garantir a ampliação de mercados em âmbito internacional”.

Uma das sugestões que foi incorporada ao texto original, inclui o estímulo aos produtos apícolas orgânicos como uma das diretrizes da política nacional. O mercado europeu, por exemplo, não quer adquirir produtos com resquícios de transgênicos. E a produção orgânica certificada atende a essa exigência.

Outras sugestões, são: 

apoiar, estimular e promover a realização de inventários da fauna de abelhas,

bem como pesquisas sobre a interação entre as diferentes espécies em diferentes ambientes; 

revisar as normas existentes e propor normas específicas para a criação,

manejo, conservação, uso e comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão.

O apoio à pesquisa e à realização de inventários é importante por estarem diretamente relacionadas à questão ambiental.  São aspectos que têm impacto para a preservação das abelhas que são essenciais como polinizadoras naturais. Exercem papel fundamental para a sobrevivência de diferentes espécies vegetais. Há ainda o aspecto econômico que pode ser impulsionado a partir dos resultados de pesquisas.

No mundo, há 20 mil espécies de abelhas conhecidas. No Brasil, a estimativa é de que ocorram entre 2 mil e 3 mil. Fábia explica que estudos científicos permitem ampliar o conhecimento sobre espécies e as características dos produtos que geram. Desse modo é possível explorar esse potencial para agregar valor aos produtos nacionais e potencializar a conquista de nichos de mercado. “Tem uma espécie de abelha, conhecida como tiúba, que só existe no Brasil, nos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins. Produz bastante e um mel com características únicas, que não se encontra em nenhum outro lugar no mundo”, exemplifica  a pesquisadora. 

Criação de abelhas no Brasil


As abelhas são consideradas principais agentes polinizadores das plantas agrícolas e matas nativas. O serviço realizado por esses insetos garante a produção de alimentos, uma vez que polinizam 70% das plantas cultivadas, diminui o isolamento reprodutivo das espécies vegetais e aumenta a biodiversidade ambiental. 

Utilizadas como indicadores do ambiente e da biodiversidade,

a densidade populacional das abelhas está sendo reduzida

para níveis preocupantes. As principais causas desse problema

são o desmatamento, as práticas agrícolas inadequadas, poluição

e mudanças climáticas. Ações que visem estimular a criação das

abelhas e reduzir a perda de colônias são um desafio para o Brasil. 

A apicultura é uma atividade consolidada no Brasil. Baseada na criação e manejo de abelhas exóticas Apis mellifera, vem conquistando novos nichos de mercado no Brasil e exterior. De acordo com dados do IBGE, em 2017, o Brasil produziu 41,6 mil toneladas de mel; aumento de 5% em relação ao ano anterior; que gerou R$ 513,9 milhões para o País. Cerca de 70% dos municípios brasileiros produziram mel em 2017. 

A cadeia produtiva da meliponicultura (criação racional das abelhas nativas, conhecidas como abelhas-sem-ferrão) é ainda incipiente e informal. Das 600 espécies de abelhas-sem-ferrão existentes no mundo, cerca de 200 ocorrem no Brasil. Destas 200 espécies, menos de 10%, é manejada em criadouro. Mas o valor do mel destas abelhas é, pelo menos, três vezes maior que o mel das abelhas africanizadas. Além do mel, outros subprodutos das abelhas-sem-ferrão, como a geoprópolis, o pólen e a cera, apresentam grande potencial como alternativa para auxiliar no sustento em pequenas propriedades rurais. 

O declínio de populações de polinizadores tem como consequência efeitos colaterais para outras espécies e a criação racional é uma das alternativas mais viáveis para a preservação das espécies. 

Mais sobre o Projeto de Lei 


O Projeto de Lei 2341/19, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, tramita em caráter conclusivo (quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo). Será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo do PL é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura. 

A proposta prevê crédito rural favorecido,

assistência técnica e extensão rural;

subvenção ao prêmio do seguro rural,

certificação quanto à origem e à qualidade

dos produtos; manutenção de preços

no mercado interno, entre outros.

 

Fonte: EMBRAPA - Juliana Escobar
 

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