Regras da previdência no Brasil estão em vigor desde 1º de janeiro
Rodrigo Maia e David Alcolumbre promulgam a nova previdencia no Brasil. Foto AgBr, Marcelo Camargo.
01-01-2020 15:08:53 (514 acessos)
Mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais é o tamanho do novo sistema previdenciário do Brasil, que começa vigorar desde '1º de janeiro de 2020 (aprovada no Congresso Nacional em 191112). Sessão teve participação de David Alcolumbre, presidente do Senado Federal e Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. Maior ênfase foi dedicada ao trabalho dos parlamentares que permite economia de R$ 800 bilhões ao longo de 10 anos.

Regras da reforma entram

em vigor com a

promulgação da emenda constitucional.

Com esse ato passam valer as novas alíquotas de contribuição sobre os salários de março de 2020. Momento prático da mudança, a incidência atingirá todas as faixas de renda. A partir daí será preciso calcular cada caso para se saber valores dos pagamentos. Base da lei para aposentadoria é a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher.

Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.

Por exemplo, quem ganha R$ 2.800,00 paga hoje 9% ou R$ 252,00. Com a

tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 9,32% e a contribuição sobe para

R$ 261,03. Já quem ganha R$ 1.800,00 terá redução da contribuição de R$ 162,00

para R$ 147,03. Na prática, a tabela da reforma não deverá entrar em vigor com

esses valores porque a tabela do INSS é reajustada pela inflação todo início de ano.

A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.

Veja o que muda na

aposentadoria com a promulgação

da reforma da Previdência

No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

Trabalhadores do setor privado que

já estão no mercado terão cinco
opções de transição e os servidores, duas.

Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. E ainda devem ser aprovadas regras específicas em lei complementar para regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

 

191112 - 09:09 horas

 

Ato no Congresso Nacional faz valer a nova Previdência no Brasil

Reforma da Previdência aprovada pela Emenda Constitucional número 103 tem promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão solene no Senado Federal, às 10 horas.

 

 

Fonte: Agência Senado
 

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