Municípios que podem ser extintos no Brasil são 843
Reforma do Estado brasileiro implica na extincao de 843 municipios com menos de 5000 habitantes
11-11-2019 08:41:54 (481 acessos)
Com a "PEC do Pacto Federativo" para racionalizar a economia entre os entes federados, já aprovada, o Brasil deverá unificar ou extinguir 843 municípios, que somam 2,8 milhões de habitantes. Significa 17% das cidades que não dispõem de receitas suficientes para auto sustentação. Tudo somado representavam em 2017, 2.832.963 habitantes. Isso é o equivalente a 1,4% da população total do Brasil estimada pelo IBGE naquela época, de 207.660.929 habitantes.

Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado na terça-feira (6) pelo governo Bolsonaro.

Pela PEC do Pacto Federativo, segundo revela a equipe do

ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com

menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do

que 10% da receita total, será incorporado por um vizinho.

Além disso, serão apresentadas medidas para restringir ainda

mais a criação de municípios, já dificultada desde 1996.

 

As receitas próprias dos municípios podem ser estimadas a partir da subtração, do total de receitas correntes, do montante de transferências correntes. Assim, o resultado corresponde à soma das receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços e demais receitas correntes.

O portal Ipeadata, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mantém séries de dados sobre as finanças públicas municipais a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Abriga ainda estimativas da população feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todo ano a cada 1º de julho.

Conforme o Ipeadata, “o universo de municípios é definido pelo IBGE no levantamento censitário e não necessariamente coincide com aquele utilizado pelo Tesouro Nacional ou oficialmente existente ou instalado naquela data”.

 

Do total de 5.596 municípios listados pelo IBGE, 262 (5%)

foram excluídos da amostra por não apresentarem as

informações do Tesouro Nacional referentes às receitas

municipais. Para a apuração dos percentuais nos estados,

considerou-se como base o total de municípios

menos aqueles descartados anteriormente.

 

Assim, o cruzamento e a filtragem dos dados disponíveis em 2017 mostram que pelo menos 843 municípios com população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes e receitas próprias de até 10% do total poderiam ser atingidos pela sugestão da equipe econômica, sendo, por fim, incorporados por um vizinho.

Em termos proporcionais, o estado com municípios mais sujeitos a essa medida é Tocantins, com quase metade do total (45%), ou 61 cidades. Em números absolutos, Minas Gerais aparece na primeira colocação, com 193 cidades sujeitas à incorporação por localidades vizinhas, ou quase uma em cada quatro (23%).

A equipe econômica explicou que, se aprovada em meio à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o pacto federativo, a possibilidade de incorporação de municípios só ocorreria a partir de 2025. Além disso, deve esperar o Censo Demográfico de 2020 para reavaliar os critérios (habitantes e receita própria).

Por ora, a proposta exige que as 1.253 cidades do País

com até 5 mil habitantes comprovem, até 2023, que 10%

da arrecadação total é composta por impostos municipais

previstos na Constituição (IPTU, ISS e ITBI), o que é difícil

devido à dinâmica econômica local.

Assim, o risco de incorporações deverá ser elevado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse (191106) que o assunto é polêmico, mas envolve a sustentabilidade fiscal dos municípios. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o assunto não deverá avançar no Congresso Nacional.

 

Fonte: Agência Câmara - Ralph Machado
 

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