Gás de cozinha não terá mais preço diferenciado no Brasil
Com o fim dos precos diferenciados o gas de cozinha pode ficar mais barato. Foto AgBr, Marcelo Casal
29-08-2019 21:26:12 (247 acessos)
Tem prazo até o dia 1º de março de 2020, para acabar, a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Foi o que decidiram (190829) os integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ao revogar a Resolução que vinha vigorando desde o ano de 2005. Medida "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante". É a explicação do CNPE.

A partir do dia indicado, a determinação será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel.

 

Entendem as autoridades que a decisão vai corrigir uma distorção nos

preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima

das cotações internacionais. Enquanto no País o GLP é distribuído por,

aproximadamente R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60

e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha

é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades.

 

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os demais órgãos competentes, deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

Menos enxofre no combustível

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que diminua a emissão de poluentes dos navios, melhorando a qualidade do ar".

Para acompanhar o processo, o Conselho instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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