Vaquejada ganha lei que protege os animais em eventos
Vaquejada ganha lei que disciplina atencao aos animais em eventos. Foto Governo BahiaTatianaAzeviche
22-08-2019 13:31:25 (499 acessos)
Reconhecida como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro (Emenda Constitucional 96), a vaquejada será contemplada como lei assim que o presidente da República, Jair Bolsonaro, colocar assinatura no documento que está recebendo agora (23 de agosto de 2019). É originária do projeto de lei (PL) 8240/17, que inclui o rodeio e prova do laço no Brasil.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras


A proposta aprovada (190820) define as modalidades que

passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e

tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o

concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural,

as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o

concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

 

Nova lei determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, pelas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

Estabelece mais que os promotores de eventos

utilizem protetores de cauda em todos os bois,

além de garantirem uma quantidade mínima de

areia lavada de 40 centímetros de profundidade

na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

Debates
Líder do Patriota, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) foi um dos principais críticos da proposta, que chamou de um “atentado” contra animais. “Votar isso é admitir que, embora estejamos em 2019, pouco evoluiu o ser humano. Imagine puxar o rabo de um animal até que ele seja laçado ao chão, isso é normal?”, questionou.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) saiu em defesa da medida. Disse que é veterinário e sabe que os animais que participam dos esportes equestres são bem cuidados. “Esses animais são bem alimentados, bem cuidados”.

Outros defensores citaram as culturas regionais. “Temos estados hegemônicos na prática de esporte equestres, que trazem renda e emprego às regiões”, disse o deputado André de Paula (PSD-PE).

 

Fonte: Agência Câmara - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
 

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