Esperam as autoridades que haja conclusão da obra até o final de 2019. Desta forma o Governo Federal poderá alcançar o objetivo de abastecimento de água para 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana da Capital Fortaleza, no Estado do Ceará e afastar o racionamento no período de seca.

Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ por causa de medidas do Judiciário, que colocavam em risco a sequência da obra de transposição no Eixo Norte. Argumentou haver risco de prejuízo milionário aos cofres públicos em caso de desmobilização da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do Governo.

A AGU afirmou que “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

O ministro acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.