ANP vai realizar Workshop (oficina de trabalho) por videoconferência sobre a proposta de revisão da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n°1/2013, que contém o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM).
Documento estabelece as condições e os requisitos
que os sistemas de medição de petróleo e gás
natural devem observar, para garantir a
credibilidade dos resultados de medição.
Objetivo do workshop é obter contribuições e subsídios para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos pontos da resolução mais relevantes a serem revisados. Durante o evento, serão apresentados os principais problemas regulatórios identificados pela ANP no âmbito da medição de petróleo e gás natural no Brasil e as propostas de solução.
A iniciativa, que reforça a publicidade e a transparência dos atos da Agência, visa a simplificação dos atos normativos e a adequação dos requisitos aos níveis de exigência, que a atividade atualmente demanda.
As inscrições e contribuições para o workshop, devem ser feitas até o dia 19 de fevereiro de 2021. Instruções e detalhes encontram-se em: