Carlos Ayres Britto, jurista - Aniversário em  18 de novembro

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em Propriá, Sergipe. E um jurista, advogado, magistrado, professor e poeta brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 a 2012, tendo sido presidente daquela corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012.

Foi, também, professor da Universidade Federal de Sergipe.

É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado, é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Ayres Britto foi relator de processos de grande repercussão social, como os julgamentos sobre a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa de cura para doenças crônicas, a proibição do nepotismo, o reconhecimento da união homoafetiva, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012, com posse no cargo em 19 de abril, onde permaneceu até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e, conforme a regra então vigente do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, foi aposentado compulsoriamente (dados de Wikipedia).

 

FOTO: Época

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